A Liga Portuguesa Contra a Epilepsia (LPCE) e a Associação de doentes com Epilepsia (EPI) foram recebidas em audiência pela Comissão de Saúde da Assembleia da República.
A LPCE e a EPI gostariam de realçar a excelente receptividade que encontraram por parte de todos os senhores deputados para os temas propostos para análise.
Estamos convictos de que as nossas preocupações, mas sobretudo as nossas propostas de resolução, foram bem acolhidas pelos senhores deputados da Comissão de Saúde, permitindo perspectivar uma definitiva mudança relativamente às temáticas que motivaram este pedido de audiência.
Assim, em análise estiveram estes três seguintes tópicos:
1. Rede de cuidados em epilepsia.
2. Acesso aos medicamentos anti-epilépticos.
3. Financiamento da investigação em epilepsia.
1. Fizemos notar que existe uma não homogeneidade no acesso aos cuidados de saúde em epilepsia, principalmente porque não existe uma estrutura organizativa subjacente. A LPCE elaborou uma proposta de cuidados em epilepsia, com diferentes níveis de diferenciação, que resultaria na criação de: a) consultas multidisciplinares de epilepsia; b) centros médicos de epilepsia, c) centros médico-cirúrgicos de epilepsia. Cada nível de diferenciação corresponderia a um determinado nível de exigência, com níveis crescentes de complexidade. Tal permitiria, a nosso ver, racionalizar custos e recursos, melhorando a acessibilidade dos doentes a níveis de maior complexidade, para o grupo de doentes com as chamadas epilepsias refractárias, muito em particular para a cirurgia de Epilepsia. Reforçamos que deveriam ser criadas todas as condições para que os centros de cirurgia de epilepsia que foram já anteriormente definidos, e que correspondem ás necessidades do nosso País, pudessem ter uma contínua actualização e progressiva complexidade para cumprirem todas as recomendações internacionais.
2. Fizemos também aqui notar que existe uma não homogeneidade no acesso aos medicamentos anti-epilépticos entre Portugal e a grande maioria dos restantes países europeus. Existem medicamentos que embora comercializados em Portugal não estão comparticipados, como estão todos os restantes anti-epilépticos. Pensamos que a correcção deste desequilíbrio é sobretudo uma questão de organização e não de custos.
A definição de uma rede de cuidados em epilepsia, como a do modelo que apresentamos, pode vir a racionalizar custos uma vez que entendemos que a prescrição de meios complementares de diagnóstico ou de terapêuticas, deve ficar subordinada ao princípio “nível-dependência”, isto é, a utilização de determinados exames ou terapêuticas deve estar condicionada ao nível da especialização desse centro.
3. Relativamente ao financiamento da epilepsia tivemos também oportunidade de enfatizar que existe uma quase completa ausência de estudos epidemiológicos sobre epilepsia em Portugal, desconhecendo-se dados sobre, nomeadamente, epilepsias refractárias, co-morbilidades, causas das epilepsias, prevalência das diferentes causas e a sua dinâmica ao longo do tempo. Tal contrasta significativamente com a maioria dos restantes países europeus.
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